Gestão Documental


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PORTARIA Nº 044, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

O Diretor Geral, em exercício, da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.208, de 29 de dezembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 12.908, de 20 de maio de 2011, e considerando ainda a Instrução Conjunta SAEB/SECULT nº 01, de 19 de fevereiro de 2014.

R E S O L V E:

Art. 1º. Tornar público os instrumentos de gestão de documentos denominados Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, referentes às atividades finalísticas da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia (disponível aqui), elaborados pela Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, constituída através da Portaria FPC nº 014, de 19 de março de 2019, e aprovada pelo Parecer Técnico do Arquivo Público do Estado da Bahia nº 032, de 04 de Outubro de 2019.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.


GABINETE DO DIRETOR GERAL, em 10 de Dezembro de 2019


IGOR BATISTA GALVÃO
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO


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