Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

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Histórico

Em 15 de julho de 1987, o então governador Waldir Pires criou pela primeira vez uma secretaria específica para gerir a cultura no Estado. O novo órgão foi instituído com a Lei 4.697. A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia  tinha a proposta de “preservar a memória e a tradição do Estado, fomentar as ações culturais dos segmentos da sociedade e fornecer condições para o livre desenvolvimento das ações culturais”. O surgimento deste órgão visava proporcionar autonomia ao segmento da cultura, antes veiculado à função educação, além de abrir um canal mais direto de entendimento com o recém-criado Ministério da Cultura – Minc. Através da Lei 5.121/89, reguladora da reforma administrativa no Estado, o governador Nilo Coelho reformulou a Secretaria Estadual de Cultura, extinguindo alguns órgãos e criando outros, modificando, inclusive, o nome da Fundação Cultural do Estado para Fundação das Artes.

Em maio de 1991, a Secretaria de Cultura foi extinta pela reforma administrativa durante o governo Antonio Carlos Magalhães através da Lei nº 6.074 de 22 de maio de 1991. No plano federal, o presidente Fernando Collor também desativou o Ministério da Cultura, Na Bahia, os antigos órgãos e atribuições da Secretaria de Cultura foram incorporados pela Secretaria de Educação que passa a se chamar, de 1991 a 1994, Secretaria de Educação e Cultura. A Fundação das Artes volta a chamar-se Fundação Cultural do Estado da Bahia.

A Secretaria da Cultura e Turismo foi criada em 1995, pela Lei nº 6.812 de 18 de dezembro, com a finalidade de “executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do Estado e promover o desenvolvimento do turismo e do lazer”. Mais recentemente, a Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002, promoveu novas modificações entre elas a incorporação do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB e a transferência do Arquivo Público do Estado da Bahia e acervo para a Fundação Pedro Calmon.

Embora a gestão conjunta das políticas governamentais de cultura e de turismo tenha gerado alguns ganhos, a submissão da cultura à lógica do turismo levou ao estreitamento da concepção de cultura e à subseqüente atuação limitada do Governo do Estado neste campo. A cultura baiana passou a ser baseada nos estoques culturais do Recôncavo e os investimentos concentraram-se na capital. Os principais esforços da Secretaria estavam voltados para “vender” a Bahia como um lugar interessante para se visitar.

A eleição de um governo popular na Bahia trouxe uma mudança significativa sobre a forma de conceber e gerir a cultura na Bahia. Entendida como toda criação simbólica do ser humano, a cultura passa a ser um valor em si e, por conseqüência, demandou a criação de uma secretaria específica para a área. Então, por solicitação do governador eleito Jaques Wagner e da equipe de transição de governo, a Secretaria de Cultura foi separada do Turismo, através da Lei Nº 10.549, de 28 de dezembro de 2006. 

Diretrizes para a Secretaria de Cultura da Bahia

1- Construção de uma cultura cidadã, componente essencial do processo de transformação e de desenvolvimento que vive o Brasil e a Bahia, que possibilite a predominância de novos valores democráticos, republicanos, solidários, fraternos, de paz e de respeito à diversidade, imprescindíveis a uma nova sociedade e a um novo modelo de desenvolvimento.

2- Aprofundamento da territorialização da cultura. A Secretaria de Cultura assumiu os territórios de identidade como política para assegurar a atenção à diversidade de manifestações culturais presente em todos os territórios da Bahia. Cabe aprofundar e consolidar este processo de territorialização da cultura, que visa levar as políticas culturais ao interior e à periferia de Salvador. 

3- Fortalecimento da institucionalidade cultural, pois o Brasil e a Bahia têm uma organização cultural fragilizada. O fortalecimento busca consolidar: políticas; estruturas, gestão democrática e procedimentos republicanos de apoio à cultura, tais como as seleções públicas e editais. A criação de novas instituições, a reforma de instalações existentes, a qualificação da gestão e a formação de pessoal em cultura são vitais para o desenvolvimento cultural da Bahia.   

4- Crescimento da economia da cultura. Uma das áreas econômicas de maior desenvolvimento no mundo contemporâneo é a cultura. As indústrias culturais e a economia criativa são, cada vez mais, componentes fundamentais da economia em uma sociedade do conhecimento. O potencial da economia da cultura na Bahia precisa ser compreendido e estar necessariamente inscrito no processo de desenvolvimento.

5- Ampliação do diálogo intercultural entre nossos estoques e fluxos culturais (ocidental, afro-brasileiro, do sertão e dos povos originários), os sotaques brasileiros e outras culturas do mundo, em especial latino-americanas e africanas. Sem o diálogo intercultural não existe a possibilidade de desenvolvimento cultural.

6- Alargamento das transversalidades da cultura. Na contemporaneidade é impossível desenvolver a cultura sem considerar sua articulação, cada dia mais essencial, com campos afins, como: educação, comunicação, ciência e tecnologia, turismo, economia, segurança pública, saúde, urbanismo, trabalho e outros. Não existem políticas culturais na atualidade sem educação e comunicação. Por conseguinte, ênfase especial será dada ao trabalho conjunto com outras Secretarias de Estado.

Fonte: Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

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