Contratações e Aquisições COVID-19 (art. 4 da Lei Federal 13.979/20)

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Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Confira o texto completo da lei clicando aqui.


Disponibilizamos abaixo informações referentes às Contratações e Aquisições da Fundação Pedro Calmon/SecultBA.


JULHO DE 2020



Processo Nº Nome do Contratado Nº Ins Receita Federal Forma Contratação Valor da Aquisição Nº AFM
Luva Descartável G 057.1953.2020.0000415-83 Mendlab Comércio e Serviços Técnicos Ltda. 14.783.243/0001-58 Disputa Eletrônica 22.710.2020-0036 500,00 22.710.00058/2020
Álcool líquido 70º 057.1953.2020.0000419-15 Nordpell Distribuidora de Materiais Higiênicos Ltda.  26.555.846/0001-81 Disputa Eletrônicia 22.710.2020-0033 937,5 22.710.00057/2020
Avental descartável 057.1953.2020.0000416-64 Ultra Medical Comercial de Materiais Hospitalares Eireli 18.192.961.0001-00 Disputa eletrônica 22.710.2020-0038 1.250,00 22.71.00061/2020
Máscara descartável 057.1953.2020.0000417-45 Medicinal Bahia Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda. 13.261.446/0001-11 Disputa Eletrônica 22.710.2020-0037 1.700,00 22.710.00059/2020
Papel toalha 057.1953.2020.0000413-11 Sucesso Comércio e Indústria Eireli 22.273.091/0001-71 PE 09.009-PE 0095/2019 2.760,00 22.710.00054/2020
Álccol gel 70º 057.1953.2020.0000418-26 Mendlife Logísitica Ltda 09.315.202/0001-05 PE 09.009-PE017/2020 3.750,00 22.710.00062/2020
Sabonete líquido  057.1953.2020.0000414-01 Claudia Gomes de Souza Distribuidora 08.717.511/0001-30 PE 09.009-PE 017/2020 1.300,00 22.710.00055/2020
Máscara artesanal 057.1953.2020.0000420-41 FastLabor Comercial Eireli 21.707.794-0001-06 PE 09.009-PE 030/2020 1.336,00 22.710.00056/2020
Máscara viseira facial 057.1953.2020.0000412-31 Mendlab Comércio e Serviços Técnicos Ltda. 14.783.243/0001-58 Disputa Eletrônica 22.710.2020-0035 1.200,00 22.710.00060/2020



ABRIL DE 2020


Nome do Contratado Nº Inscrição Receita Federal Valor da Aquisição Nº Processo SEI Nº AFM
Álcool 70° CS MED 11.400.939/0001-60 R$ 1.063,69 057.1953.2019.0001135-40 2271000026/2020
Máscara ARCA DE NOE CONFECCOES 33.877.507/0001-87 R$ 992,00 057.1953.2020.0000290-28 2271000042/2020
Sabonte Líquido TOK ESSENCIAS E ERVAS 06.241.718/0001-56 R$ 735,00 057.1953.2020.0000206-67 2271000036/2020
Papel Toalha Natural Comércio 16.505.715/0001-36 R$ 1.957,20 057.1953.2020.0000203-14 2271000039/2020
Álcool Gel 70° COMERCIAL ITAPARICA 11.914.442/0001-60 R$ 4.222,50 057.1953.2020.0000204-03 2271000041/2020
Dispenser p/ álcool gel ASR COMERCIO E SERVICOS 34.211.881/0001-01 R$ 1.183,00 057.1953.2020.0000309-72 2271000044/2020
Luva G MED LIFE 09.315.202/0001-05 R$ 424,40 057.1932.2019.0000997-76 2271000043/2020
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