Histórico

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1890

  • 16 de janeiro

O Governador do Estado da Bahia Manoel Victorino Pereira por meio de Ato criou o Arquivo Público do Estado da Bahia – APEB.

ACTO

1ª Secção

O Governador deste Estado, tendo em alta consideração a imprescindível necessidade de recolherem-se, quanto antes, em certo e determinado logar todos os papeis e documentos historicos, administrativos, juduciarios e legislativos deste Estado, que se acham disseminados nos diversos archivos públicos das differentes repartições, afim de que sejam devidamente conservados, restaurados e systematicamente classificados, para que a consulta e o estudo sobre elles se possam fazer com a necessária brevidade e exactidão.

Considerando, que ha falta até hoje, havida de semelhante repositório tem poderosamente concorrido para que muitos desses documentos tenham sido arruinados, extraviados e até remettidos para fora do Estado em grave detrimento dos seus legítimos interesses, como já ficou provado por publicações feitas no parlamento nacional e até hoje não attendidas;

Considerando que pelo facto de ter sido esta cidade a capital do antigo Estado do Brasil, verdadeiro centro político de todo elle, na qual residiam regularmente os altos funccionarios da coroa portugueza, como o Governador Geral, o Ouvidor, o Provedor-Mór, como tambem o Bispo e o Provincial da Companhia de Jesus, e onde tinha sua sede o 1º tribunal Superior da Relação do Brazil, o que tudo demonstra a sua grande importância, e claramente prova que deve ser ella possuidora de documentos de subido valor histórico, ate hoje muito pouco conhecidos pela confisão e abandono em que se acham os archivos das differentes estações publicas;

Considerando, que é dever patriótico salvaguardar, com urgência, de inevitável ruína, essas fontes de historia da Bahia, adquirir novas e rehaver as que se acham desviadas, como os importantes documentos pertencentes á Thesouraria de Fazenda deste Estado, remettidos por ordem do ministro da Fazenda em 1887 para Bibliotheca Nacional e outros muitos existentes na mesma Bibliotheca, e que um estudo rigoroso dos mesmos nos leva a admitir que ellessão pertencentes aos nossos archivos e dellesforão retirados;

Considerando, finalmente, que o unico meio não só de obstar taesincodenientes, como de proporcionar as vantagens de ter uma bôa ordem os documentos ainda existentes, e restaural-os e de augmental-os pela acquisição de novos, é a creação de uma repartição, onde se possa attender a tudo quanto exige tão importante assumpto;

 

 

Resolve:

Art. 1º: Fica creada, com o nome de Archivo Publico do Estado da Bahia, uma repartição destinada a adquirir e conservar, debaixo de classificação systematica, todos os documentos concernentes ao direito publico, à legislação, à historia e geographia do Brazil, e quaesquer outros que o Governo determinar que alli se depositem.

Art. 2º: OArchivo será dividido em quatro secções: a legislativa, a administrativa, a judiciaria e a historica.

Art. 3º: O pessoal, suas obrigações e vencimentos serão marcados e fixados pelo Governo no regulamento que opportunamente confeccionará para organisação do mesmo archivo.

Art. 4º: Revogam-se as disposições em contrario.

Palacio do Governo do Estado da Bahia, 16 de Janeiro de 1890 – Dr. Manoel Victorino Pereira.

 

1916

  • 23 de março

O APEB conforme a Lei n° 1.129 passou a vincular-se a Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública do Estado da Bahia. Desde 1890 a instituição esteve vinculada à Secretaria de Governo atual Casa Civil. Primeiro Diretor – Francisco Vicente Vianna

 

1917

  • Instituído os Anais do APEB. Publicado o primeiro volume dos Anais – Diretor Francisco Borges de Barros.

 

1918

  • 23 de julho

O Governo do Estado da Bahia conforme a Lei nº 1.255 criou o Museu Histórico da Bahia, comoum instituto cientificamente anexado ao Arquivo Público constituindo com o mesmo uma e única repartição, subordinada a Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública.

 

1938

  • 16 de maio

O APEB, conforme Decreto nº 10.744 passou a integrar a Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Pública.

 

1949

  • 24 de maio

O APEB, conforme a Lei nº 165 passou a integrar a Secretaria do Interior e Justiça.

 

1962

  • 12 de janeiro

Criada a Biblioteca Francisco Vicente Vianna do APEB, especializada em História da Bahia, por meio do Decreto n° 18.290 – gestão do Diretor, Professor Luís Henrique Dias Tavares.

 

1966

  • 11 de abril

O APEB passa a integrar conforme a Lei n° 2.321 a Secretaria da Educação e Cultura.

 

1983

  • 31 de maio

Outorgada a Lei Delegada nº 52 que dispõe sobre a proteção dos arquivos públicos e privados e determina os órgãos e entidades que deverão compor o Sistema Estadual de Arquivos, no âmbito do Estado da Bahia.

 

  • 21 de dezembro

Decreto Nº. 31.438, promulgado no Governo João Durval Carneiro, dispõe sobre a organização do então Arquivo Público do Estado da Bahia.

 

1995

  • 18 de janeiro

O APB conforme a Lei n° 6.812 passou a integrar a Secretaria de Cultura e Turismo.

 

2002

  • 20 de dezembro

Lei Estadual Nº. 8.538, o Arquivo passa a ser vinculado a Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia.

 

2006

  • 17 de janeiro

Decreto nº 9.757, homologa o Regimento da Fundação Pedro Calmon- Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia.

 

2007

  • Aprovação do Projeto Independência do Brasil na Bahia: microfilmagem, digitalização e elaboração de instrumento digital de pesquisa dos documentos originais custodiados no APB, por meio da “X Convocatoria de Ajudas a Proyectos Archivisticos / 2007”, ao Programa Apoyo al Desarrollo de Archivos Iberoamericanos (ADAI), do Ministério da Cultura da Espanha.Representa uma iniciativa da Direção do APB motivada, sobretudo, pelo significado e importância da Coleção Independência que contrastava com a fragilidade e o desgaste dos documentos que a integra.

 

  • Projeto “200 anos da Corte Portuguesa no Brasil: 1808 / 2008 – As Ordens Régias expedidas pelo Príncipe Dom João na Bahia – 22 de janeiro a 26 de fevereiro de 1808”. Restauração, transcrição paleográfica e publicação de fac-símile das Ordens Régias emitidas pelo Príncipe Regente enquanto permaneceu na cidade do Salvador, Bahia.

 

2008

  • Conjunto documental “Tribunal da Relação do Brasil e da Bahia: 1652-1822” inserido no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, Edital 2008.
  • Aquisição e instalação de 144 faces de estantes deslizantes, por meio de Edital BNDES.
  • CANUDOS em perspectiva. Evento direcionado ao público representado por estudantes de ensino médio de escolas públicas situadas no entorno do Arquivo Público da Bahia, em homenagem ao movimento social de grande repercussão nacional e internacional, registrado no Sertão da Bahia, no final do século XIX – Canudos.
     
  • Seminário “A Gestão de Documentos Arquivísticos na Administração Pública Estadual”, realizado no dia 3/12, com o objetivo de promover uma reflexão sobre a importância da implantação de um sistema de gestão documental para a administração pública estadual, dentro de uma visão sistêmica. Este evento, de caráter específico, reuniu representantes da SAEB, da SECULT e do Arquivo Nacional.
  • Minicursos “Gestão de Documentos Arquivísticos” e “Legislação ArquivísticaBrasileira”ministrados por servidores da CAIN/ APB/ FPC, nos dias 9, 10 e 11/12. Ambos os cursos com uma carga horária de 8 horas. Cerca de aproximadamente 50 servidores, de vinte e 4 Secretarias de Estado estiveram participando dos referidos minicursos.
  • · Projeto “Descontaminação e Conservação do Acervo e dos Depósitos do APB”. Aplicação de procedimentos preventivos necessários à preservação do acervo documental, que abrange desde a higienização das instalações físicas (parede, teto e piso) dos espaços de depósito; das estantes; das caixas até os itens documentais.

 

2009

  • Audiência Pública sobre o “Esquema de Metadados do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-Arq BRASIL”. O Conselho Nacional de Arquivos promoveu audiências públicas em 4 capitais brasileiras. Em Salvador, Bahia, a audiência realizou-se no dia 27/03, das 14 às 17 horas, na sede do Arquivo Público da Bahia.
     
  • Minicursos “Gestão de Documentos Arquivísticos” e “Legislação Arquivística Brasileira” foram, novamente, ministrados a uma terceira turma, em 15 de junho.
     
  • Publicação de folder institucional do Arquivo Público da Bahia
     
  • Decreto nº. 11.502, de 30/04/2009, que dispõe sobre o acesso às informações referentes ao período de lutas políticas no Estado da Bahia, entre 1964-1985, instituiu a Comissão Especial Memórias Reveladas, vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com o objetivo de elaborar o Projeto Estadual “Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985)”, e dá outras providências. A FPC se fez representar na referida Comissão, por meio da Direção do APB.
  • Edital de Chamamento Público nº. 01/2009, 13 de Julho de 2009 (publicado no DOE de 15/07/2009, e em mídia eletrônica e em jornal de circulação no Estado da Bahia). Edital que torna pública a chamada para a apresentação de documentos e informações produzidas e acumuladas sobre o período de repressão política de 1964 a 1985, que estejam sob a posse de pessoas físicas e/ou jurídicas, servidores públicos, civis e militares. O Arquivo Público da Bahia integrou a Comissão Especial Memórias Reveladas (Decreto Nº. 11.520, de 30/04/2009), participou da elaboração do Edital de Chamamento Público Nº. 01/2009 e assegurou ao APB/FPC a custódia dos documentos na mídia adequada.
     
  • “I Fórum Baiano de Arquivos e Bibliotecas Públicas do Estado da Bahia” e o “V Encontro Baiano de Arquivos Municipais”, com o tema: “Arquivos e Bibliotecas: espaços de memória, informação e garantia de direitos”.

 

2010

  • Oficina:“Higienização e Ações Corretivas”ministradapara aequipe do APB que procedeu a higienização de documentos da seção de Arquivos do Judiciário.
     
  • Instrução Conjunta SAEB/SECULT Nº. 01, de 18 de março de 2010, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto à gestão de documentos arquivísticos(DOE nº. 20.225, de sexta-feira 19/03/2010). Integra a Instrução Conjunta, aprimeira Tabela de Temporalidade, Atividades-Meio, oficializada pelo Governo do Estado da Bahia, destinada a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
     
  • Projeto “Ações de Sensibilização para a Importância da Implantação de um Sistema de Gestão Documental nas Secretarias de Estado”.A SAEB e a SECULT, por meio do APB, promoveu a capacitação de servidores públicos para o adequado cumprimento da Instrução Conjunta e a aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos. 44 Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo foram criadas, e aproximadamente 300 servidores de diferentes órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual foram treinados.
     
  • Portaria nº 191,de 31/08/2010 (DOE nº. 20.360, de 03/09/2010), do Diretor Geral da FPC. A Portaria estabelece normas e procedimentos de consulta presencial para os documentos textuais originais, custodiados pelo APB, na Sala de Consulta de Manuscritos e Impressos do Arquivo Público da Bahia.
     
  • Conjunto documental “Registros de Entrada de Passageiros no Porto de Salvador (Bahia): 1855-1964”inserido no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, Edital 2010.

 

2011

  • Decreto nº 12.908, de 20/05/2011. Altera o Decreto nº 10.208, de 29 de dezembro de 2006, que disciplina a Gestão de Documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

 

  • Institucionalização da digitalização no APB, após a aquisição de um sistema híbrido de microfilmagem (16/35mm) e digitalização planetário Zeutschel OK 300 / 301, de alta fiabilidade, alta resolução, e de iluminação fria. Digitaliza e/ou microfilma todos os tipos de documentos até formato A0.

 

  • Lançamento de DVD da coleção Idade D’Ouro do Brazil 1811-1823/ Edição microfilmada e digitalizada, em homenagem aos 200 anos da Imprensa no Brasil.

 

  • Lei nº 12.212, de 04/05/2011modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. No que tange ao Arquivo Público:

 

Art. 88 - Ficam criadas, na estrutura organizacional da Fundação Pedro Calmon- Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia – FPC, as seguintes Unidades:

(…)

III – Diretoria do Arquivo Público do Estado da Bahia, com afinalidade de planejar, coordenar, promover, acompanhar, avaliar e apoiar as ações pertinentes aoprocesso de preservação de documentos de valor histórico e cultural do Estado da Bahia.

 

  • Exposição Virtual Revolta dos Búzios(1798-1799). Disponibilizada em março, com afinalidade de difundir, o primeiro “movimento revolucionário” social brasileiro, também conhecido na historiografia brasileira pelas denominações: “Revolução dos Alfaiates”; “Revolução de 1798-1799”; “Conjuração Baiana”; “Conspiração dos Búzios”; “Conspiração dos Alfaiates”; “Conspiração Republicana”; “Conspiração de João de Deus”; “Sedição de 1798”; “Sedição de Mulatos”; e “Levante de 1798”. Existem sob a guarda da Seção de Arquivos Colonial / Provincial do APB/FPC, o quantitativo de 6 maços, reunindo 1.166 documentos manuscritos aproximadamente. Entre estes documentos, encontram-se os boletins sediciosos, também referidos como “papéis sediciosos”, descobertos no amanhecer do dia 12 de agosto de 1798. Representados por 10 “Avisos” ao Povo da Bahia, e 2 bilhetes enviados ao Prior dos Carmelitas Descalços, somam-se, ainda, os Autos da Devassa do Levantamento e Sedição Intentados na Bahia em 1798, desde a “abertura” até a “sentença e execução”.

 

  • Realização de Oficinas CONARQ, uma iniciativa do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) para disseminar o conhecimento arquivístico e fortalecer o Sistema Nacional de Arquivos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados pelos arquivos públicos (Executivo, Judiciário e Legislativo) e arquivos privados, aos Governos (Estaduais e Municipais), bem como aos cidadãos. Oficina Técnica I – Elaboração e Gestão de Projetos para Patrocínio na Área de Arquivo (03 e 04/10), objetivou dar conhecimento aos gestores públicos, estaduais e municipais, da possibilidade de captar recursos extra orçamentários, por meio de apresentação de projetos. Instrutores: Márcio Médici e Rodolpho Rio Doce Júnior. Oficina Técnica II – Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil (05/10),com oobjetivo de orientar a implantação da gestão arquivística de documentos arquivísticos digitais e não digitais. Além, de fornecer especificações técnicas e funcionais, de metadados, para orientar a aquisição e/ou a especificação e desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. Instrutor: Carlos Augusto Silva Ditadi. Oficina Técnica III – Reformatação e Preservação de Acervos Documentais (06 e 07/10),com oobjetivo de fornecer os subsídios necessários para a estruturação de um projeto de reformatação de acervos documentais que atenda às boas práticas e requisitos fundamentais, de acordo com a Resolução do CONARQ nº 31 (Recomendação para digitalização de documentos arquivísticos permanentes), visando favorecer a preservação e a difusão de acervos documentais, de 28 de abril de 2010. Instrutor: Gerson Pereira. Participaram nas 03 (três) Oficinas Técnicas um total de 527 inscritos em 05 (cinco) dias de evento.

 

  • I Conferência Nacional de Arquivos – Etapa Regional Nordeste, realizada nos dias 17 e 18/10, no Auditório Katia Mattoso da Biblioteca Pública do Estado da Bahia (BPEB). O referido processo se constituiu em um requisito preparatório, obrigatório, para a Conferência Nacional, prevista para o período de 15 a 17 de dezembro do corrente ano. Importante registrar que coube ao Arquivo Público da Bahia, unidade da Fundação Pedro Calmon, por designação do Ministro da Justiça e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a responsabilidade de organizar e divulgar o evento na Região. Integrou a Comissão Organizadora além do APB/FPC, o Instituto de Ciência da Informação (ICI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e a Associação dos Arquivistas da Bahia (AABA).

 

  • Setorial de Arquivos realizada no âmbito da IV Conferência Estadual de Cultura da Bahia – Etapa Setorial, realizada no dia 05/11/2011, de 08h00 as 17h00, na Faculdade de Arquitetura da UFBA.

 

  • Lançamento do Catálogo de Documentos Manuscritos “Avulsos” da Capitania da Bahia (1604-1828), custodiados pelo Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa.Trata-se do resultado de um Projeto iniciado no âmbito do então Arquivo Público do Estado da Bahia, no ano de 1999, na gestão da Doutora Anna Amélia Vieira Nascimento (1991-2002), e que teve continuidade na gestão da Doutora Marli Geralda Teixeira (2003-2006). A partir do ano de 2007, a Direção do APB ciente da importância do Projeto, deu prosseguimento aos trabalhos iniciados anteriormente, cujo produto se constitui nesta edição em suporte papel e em suporte CD-ROM, correspondendo aos volumes I e II. O Catálogo da Capitania da Bahia e das demais Capitanias das “Terras do Brasil” é um produto do Projeto “Resgate de Documentação Histórica Barão do Rio Branco”. O Projeto “Resgate” se constitui em um exemplo raro de experiência inter institucional que envolveu os dois lados do Atlântico. Iniciativa que mobilizou no Brasil e em Portugal o Poder Público, as agências de fomento à pesquisa científica e o setor privado, por mais de uma década. A Capitania da Bahia acumulou o maior acervo arquivístico em termos quantitativo e qualitativo identificado pelo “Resgate”. Totaliza 19.610 verbetes e um número superior de documentos, que convertidos em imagens geraram 293 rolos de microfilmes e 63 CD-ROM. O acervo reúne documentos textuais, de tipologia diversa, que registram as relações político-administrativas entre as várias instâncias sediadas na Metrópole (Lisboa) e na Colônia. Os manuscritos “avulsos” da Capitania da Bahia representam uma fonte inestimável de pesquisa, e abrangem um universo cronológico do século XVII (1604) ao XIX (1828). São 224 anos, mais de dois séculos rastreados pelo “Resgate”, o que favorece a democratização do acesso ao patrimonio arquivístico comum. Certamente este acervo permitirá um olhar renovado para a História da Bahia e do Brasil.

 

2012

  • Exposição Virtual Revolta dos Malês (http://www.bvconsueloponde.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=54)
    Disponibilizada em janeiro, com a finalidade de resgatar o momento histórico da Revolta dos Africanos escravizados e islamizados sediados na cidade de Salvador. A exposição apresenta o conjunto documental “Insurreição de Escravos Malês”, custodiado pelo APB encontra-se sob a guarda da Seção de Arquivos Colonial / Provincial / FPC, reúne 6 maços de documentos textuais, manuscritos e impressos produzidos e acumulados a aproximadamente 177 anos. Os documentos totalizam o quantitativo de 6.273 (seis mil duzentas e setenta e três) páginas, em suporte papel, que microfilmadas resultaram em 7 rolos de microfilmes.

 

  • Exposição Virtual Independência do Brasil na Bahia. Disponibilizada em julho, com a finalidade de possibilitar o resgate do processo histórico que assegurou o 2 de Julho do ano de 1823 – a Independência do Brasil na Bahia – , e fortaleceu o 7 de Setembro de 1822. A exposição apresenta a Coleção Independência do Brasil na Bahia custodiada pelo Arquivo Público da Bahia – APB / Fundação Pedro Calmon – FPC, que reúne 30 (trinta) Maços/Livros de documentos textuais, manuscritos e impressos. Os 30 (trinta) Maços/Livros totalizam 3.734 (três mil setecentos e trinta e quatro) documentos textuais.

 

  • “II Fórum Baiano de Arquivos e Bibliotecas Públicas do Estado da Bahia” e o “VI Encontro Baiano de Arquivos Municipais”, com o tema: “Acesso à informação e as novas tecnologias: desafios para o século XXI”. Os eventos aconteceram nos dias 25, 26 e 27 de julho.

 

  • Publicação da primeira “Tabela de Temporalidade – Atividades Fins”, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Instrução Conjunta SAEB/SECULT nº 01, de 18 de março de 2010, no Diário Oficial do Estado da Bahia nº 20.574, de 02/06/2012. Trata-se do resultado dos trabalhos da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado da Bahia.

 

  • Publicação do primeiro “Edital de Ciência de Eliminação de Documentos”, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Instrução Conjunta SAEB/SECULT nº 01, de 18 de março de 2010, no Diário Oficial do Estado da Bahia nº 20.897, de 13/07/2012. Trata-se do resultado dos trabalhos da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado da Bahia.

 

  • Publicação do segundo “Edital de Ciência de Eliminação de Documentos”, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Instrução Conjunta SAEB/SECULT nº 01, de 18 de março de 2010, no Diário Oficial do Estado da Bahia nº 20.921, de 10/08/2012. Trata-se do resultado dos trabalhos da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo do IRDEB – Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia.

 

  • Publicação, em DVD, do Catálogo COLEÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NA BAHIA: 1822-1824, que representa a primeira experiência de aplicação da NOBRADE – Norma Brasileira de Descrição Arquivística, no nível 5 – item documental, no âmbito do APB/FPC.
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