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13/03/2019 16:57

Arquivo Público do Estado da Bahia custodia documentos históricos do Tribunal de Justiça do estado que completa 410 anos em 2019

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Foto: APEB - Regimento


Neste ano de 2019, celebram-se os 410 anos do Tribunal da Relação do Estado do Brasil, instalado na cidade de Salvador, em 1609. Único órgão de segunda instância criado nas “terras do Brasil” pela Metrópole Portuguesa, com o objetivo de centralizar as decisões judiciais e garantir à Coroa maior vigilância sobre a aplicação das Leis na Colônia.

 

Nessa época, os recursos seguiam para Portugal em caravelas, único meio de transporte e de comunicação existente. Isso tornava a prestação jurisdicional extremamente difícil, originando muita reclamação. A partir do século XVII, começaram a funcionar no Brasil tribunais e juizados especializados para julgar crimes, apreciar questões alfandegárias, tributárias e fiscais, assim como questões econômicas, envolvendo também agricultura, navegação, indústria e comércio.

 

Em 1652, o Tribunal de Relação da Bahia teve sede própria e, assim, foi criada a justiça estadual, hoje denominada de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), com sede no Centro Administrativo.

 

O conjunto documental histórico do Tribunal da Relação do Estado do Brasil, na Bahia, de 1652 a 1822, está custodiado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC), e foi nominado, em 2008, como memória do mundo pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO.


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Foto: APEB - Certificado Memória do Mundo

 

De acordo com a diretora da APEB, Teresa Matos, “o espaço não custodia documentos relativos ao período que se inicia em 1609, devido aos efeitos da invasão holandesa na cidade do Salvador. Entretanto, em relação ao período de 1652 a 1822, o Arquivo Público dispõe de um quantitativo de, aproximadamente, 60.000 documentos”, afirmou Matos. Ainda segundo ela, “esses documentos se constituem fonte de pesquisa, sendo consulta obrigatória para o entendimento da sociedade colonial a partir do conteúdo dos dispositivos legais, dos processos e das sentenças decisórias que permeavam todas as instâncias da vida e do cotidiano da Colônia”, acrescentou a diretora.

 

 

 

O Arquivo Público do Estado da Bahia, localizado na Baixa de Quintas, presta atendimento presencial e à distância ao cidadão e a órgãos e entidades públicas e privadas. À exemplo de emissão de certidões, visitas monitoradas, gestão de documentos e orientação técnica aos arquivos públicos municipais, além de promover palestras, ciclos de debates. O Arquivo Público reúne documentos, públicos e privados, textuais, manuscritos e impressos, produzidos, recebidos e acumulados no período Colonial, Monárquico e Republicano. O atendimento ao público encontra-se suspenso, em caráter temporário, conforme Portaria nº 007/2019, de 16/01/2019, em razão da restauração do Solar da Quinta do Tanque, imóvel sede do APEB.
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