Fundação Pedro Calmon

13/05/2020 11:40

Pós-abolição no Brasil

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No dia 13 de Maio de 1888, foi decretado o fim da escravidão em terras brasileiras. A historiografia brasileira vem demonstrando, há décadas, que as experiências e trajetórias que se seguiram à abolição foram configuradas por tensas disputas por espaços de cidadania demandadas pelas populações egressas do cativeiro e seus descendentes.

 

A lei de número 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, resumiu mais de três séculos de escravidão e todas as mazelas oriundas dessa instituição em apenas dois minúsculos artigos. Diz a referida Lei: Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.


O primeiro artigo extinguiu a escravidão em todo o território nacional, o outro revogou a legislação anterior sobre o tema, ou seja, está claro que nenhum projeto de sociedade e política pública ampla foi pensado de forma séria - ou pelo menos levado em consideração - para os ex-escravos e seus descendentes. Pelo contrário, o próprio Estado brasileiro se reformulou para pensar qual seria o lugar, ou o não lugar, da população negra nos dias que se seguiriam ao 13 de maio: instituições foram forjadas, códigos e leis reformulados, manifestações culturais e religiosas negras tornaram-se crime, cientistas desenvolveram teses racistas e higienistas, ou seja, era preciso se reformular enquanto sociedade para manter-se os privilégios, as hierarquias raciais e sociais. 


A partir da década de 1980, a historiografia brasileira debruçou-se com mais afinco sobre essas problemáticas, construindo um arsenal de conceitos, pesquisas e metodologias que nos ajudam a entender as rupturas, continuidades e reformulações de práticas preconceituosas, segregacionistas e racistas, desenvolvidas tanto pelo Estado brasileiro quanto por suas instituições e pela sociedade como um todo. Esse período histórico a que chamamos pós-Abolição: de 1888 margeando a década de 1930 demonstra como o povo negro articulou sua sobrevivência e suas demandas; lutas por terra, sindicalismo, educação, moradia, greves, festejos, religião, trabalho, direitos civis, sociais e políticos foram algumas das pautas que fizeram parte das demandas daquele contexto histórico.


A Biblioteca Virtual Consuelo Pondé, unidade vinculada a Fundação Pedro Calmon, aproveita o mês de maio para  divulgar a ação denominada: O Dia Seguinte; Pós-abolição no Brasil. Com textos de 18 pesquisadores/as da Bahia e de outros Estados do Brasil onde buscam refletir sobre as múltiplas experiências da população egressa do cativeiro, tanto aqueles que viviam em situação de escravidão no momento da Abolição, quanto os seus descendentes. 


No dia 19 de maio de 1888, Machado de Assis escreveu sua crônica sobre o Treze de Maio. Com seu requinte irônico, analisa a recém-liberdade do personagem Pancrácio (escravo), revelando o que seria o dia seguinte. Nas palavras de Machado de Assis: “Pancrácio aceitou tudo; aceitou até um peteleco que lhe dei no dia seguinte, por me não escovar bem as botas; efeitos da liberdade. Mas eu expliquei-lhe que o peteleco, sendo um impulso natural, não podia anular o direito civil adquirido por um título que lhe dei. Ele continuava livre, eu de mau humor; eram dois estados naturais, quase divinos”.


Boa Leitura!


Clissio Santana

Coordenador da Biblioteca Virtual Consuelo Pondé




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