Fundação Pedro Calmon

15/05/2020 15:40

Fundação Pedro Calmon a favor do movimento Queima de Arquivo não

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Ao Fórum Nacional das Associações de Arquivologia - FNArq,

        

A Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia, vinculada à Secretaria de Cultura do Estado, no âmbito das suas atribuições, ciente do compromisso com a história e a manutenção dos seus arquivos e documentos, manifesta-se favoravelmente à adesão ao movimento "Queima de Arquivo Não",  posicionando-se contra o Decreto n. 10278, publicado em 18 de março do corrente ano. 

 

Vale ressaltar que esta instituição já posicionou-se formalmente em 2016, desde o PLS n. 146/2007, apresentando manifesto, que segue como anexo a este documento, conforme foi publicado no site da FPC. A iniciativa, à época, foi proposta pela Diretoria do Arquivo Público do Estado da Bahia, ligado à FPC/SECULT, diante do risco eminente da sociedade brasileira tornar-se uma sociedade sem memória. Além de entender que o PLS nº 146/2007, representava um retrocesso às práticas arquivísticas implementadas e um prejuízo irreparável à sociedade brasileira.

 

Ressalvamos que esta decisão alia-se ao entendimento do Colegiado Setorial de Arquivos/Bahia, previsto na Lei Orgânica de Cultura do Estado da Bahia (Lei nº 12.365, de 30/11/2011), instância criada pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia com a finalidade de identificar, debater, avaliar, elaborar, promover e articular políticas públicas voltadas para a gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos, de forma a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural, assegurando o direito à cidadania e à memória.

 

Desde já, nos colocamos à disposição para maiores informações acerca da manutenção dos direitos dos arquivistas e da defesa do procedimento de posse e guarda dos documentos históricos a fim de que possamos formalizar novas tratativas sobre esta demanda.

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