Arquivos
Os arquivos públicos são importantes para qualquer sociedade e para qualquer nação. No direito internacional relativo à sucessão de Estados, os arquivos são considerados como atributo essencial à soberania de um Estado e, por conseqüência, apresentam-se como instituições imprescritíveis e inalienáveis. É com esta visão que o governador do Estado da Bahia, Dr. Manoel Victorino Pereira, em 16 de janeiro do ano de 1890, no alvorecer da instalação do regime republicano no Brasil criou por meio de Ato, o atual Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB). Tinha como finalidade primeira “[...] recolherem-se, quanto antes, em certo e determinado lugar todos os papéis e documentos históricos, administrativos, judiciários, e legislativos deste Estado, disseminados nos diversos archivos públicos das diferentes repartições [...]”. Desde então, o APEB passou a ser o ponto de referência, o guardião do patrimônio documental da Bahia.
A Declaração Universal de Direitos Humanos (1948); o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas (1966) e a Constituição Federal (1988) facultam a todo cidadão o direito a uma identidade e, por conseguinte, o direito de acesso ao patrimônio documental. A partir destas referências o APEB disponibiliza um conjunto de serviços, com o objetivo de apoiar: as decisões governamentais de caráter político-administrativo; o cidadão na defesa de seus direitos e à produção científica e cultural.
Arquivos em Notícias
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- 06/12/2018 10:50 - Reforma da sede do Arquivo Público do Estado da Bahia vai custar R$ 2,3 milhões
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- 12/11/2018 17:40 - Dirigentes do Arquivo Público participam de atividades no interior do Estado
- 21/06/2018 10:10 - Comitiva de embaixadores árabes e africanos visitam Arquivo Público do Estado
- 05/06/2018 09:10 - Acesso a nossa história é destaque na II Semana Nacional de Arquivos
- 29/05/2018 15:10 - Arquivo Público do Estado promove atividades durante a semana em comemoração ao Dia Internacional dos Arquivos
- 24/05/2018 17:10 - Programação do VIII Encontro Baiano de Arquivos Municipais debate sobre o uso de metodologias de arquivamento